A função de confiança de Diretor de Escola, prevista no art. 5º, inciso II, alínea “f” da Lei Complementar Municipal nº 158/2011 e no Anexo I, Tabela 3 da Lei Complementar Municipal nº 268/2020, será provida exclusivamente por servidores ocupantes de emprego efetivo do quadro do Magistério Público Municipal de Luiz Antônio/SP, que preencham os requisitos e que sejam aprovados pelo processo seletivo interno por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho e pela participação da comunidade escolar, conforme regulamentação prevista no DECRETO Nº 2.648/2024.